{"id":16140,"date":"2022-08-07T16:14:55","date_gmt":"2022-08-07T16:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140"},"modified":"2022-09-07T16:17:19","modified_gmt":"2022-09-07T16:17:19","slug":"tv-globo-nao-tera-que-indenizar-dublador-por-exibicao-de-filme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140","title":{"rendered":"TV Globo n\u00e3o ter\u00e1 que indenizar dublador por exibi\u00e7\u00e3o de filme."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A autoriza\u00e7\u00e3o para uso da dublagem \u00e9 da pr\u00f3pria natureza da atividade exercida pelo dublador, presumindo-se o consentimento para utiliza\u00e7\u00e3o de cunho econ\u00f4mico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">16Com base nesse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito por um dublador contra a TV Globo. Por unanimidade, foi mantida a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o dublador acusou a Globo de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral. Ele disse que um filme com dublagem sua foi exibido pela emissora sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem cr\u00e9ditos. O dublador pediu R$ 30 mil pela exibi\u00e7\u00e3o do filme e mais R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, os pedidos foram negados pela Justi\u00e7a paulista. Segundo o relator, desembargador Maur\u00edcio Campos da Silva Velho, a Globo comprovou a aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos de exibi\u00e7\u00e3o do filme dublado em portugu\u00eas junto de uma produtora, demonstrando que n\u00e3o contratou diretamente os servi\u00e7os do autor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O autor, de seu turno, deixou de apresentar o contrato firmado com a sua contratada, que sequer foi por ele identificada, o que impede a an\u00e1lise dos termos para utiliza\u00e7\u00e3o de sua voz, sendo o caso da aplica\u00e7\u00e3o da regra do artigo 373, I, CPC, presumindo-se, portanto, que recebeu pagamento pelo servi\u00e7o de dublagem e autorizou, ainda que implicitamente (artigo 81, da Lei 9.610\/98), o uso de sua voz nas exibi\u00e7\u00f5es do filme&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O magistrado afirmou que o autor \u00e9 experiente em sua profiss\u00e3o, atuando h\u00e1 mais de 20 anos como dublador e sabe como funciona o mercado, &#8220;vale dizer, que as empresas que promovem a exibi\u00e7\u00e3o dos programas n\u00e3o contratam os dubladores e sim a empresa para a qual aqueles prestam servi\u00e7os, assegurando-se com a elabora\u00e7\u00e3o de contrato&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, conforme o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o a direitos autorais ou da personalidade do autor, &#8220;raz\u00e3o pela qual deve ser mantida irretoc\u00e1vel a senten\u00e7a&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Clique <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/acao-dublador.pdf\">aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<br \/>\nProcesso 1087042-37.2018.8.26.0100<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A autoriza\u00e7\u00e3o para uso da dublagem \u00e9 da pr\u00f3pria natureza da atividade exercida pelo dublador, presumindo-se o consentimento para utiliza\u00e7\u00e3o de cunho econ\u00f4mico. 16Com base nesse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito por um dublador contra a TV Globo. Por unanimidade, foi mantida a senten\u00e7a de primeiro grau. Em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o dublador acusou a Globo de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral. Ele disse que um filme com dublagem sua foi exibido pela emissora sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem cr\u00e9ditos. O dublador pediu R$ 30 mil pela exibi\u00e7\u00e3o do filme e mais R$ 50 mil por danos morais. No entanto, os pedidos foram negados pela Justi\u00e7a paulista. Segundo o relator, desembargador Maur\u00edcio Campos da Silva Velho, a Globo comprovou a aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos de exibi\u00e7\u00e3o do filme dublado em portugu\u00eas junto de uma produtora, demonstrando que n\u00e3o contratou diretamente os servi\u00e7os do autor. &#8220;O autor, de seu turno, deixou de apresentar o contrato firmado com a sua contratada, que sequer foi por ele identificada, o que impede a an\u00e1lise dos termos para utiliza\u00e7\u00e3o de sua voz, sendo o caso da aplica\u00e7\u00e3o da regra do artigo 373, I, CPC, presumindo-se, portanto, que recebeu pagamento pelo servi\u00e7o de dublagem e autorizou, ainda que implicitamente (artigo 81, da Lei 9.610\/98), o uso de sua voz nas exibi\u00e7\u00f5es do filme&#8221;, disse. O magistrado afirmou que o autor \u00e9 experiente em sua profiss\u00e3o, atuando h\u00e1 mais de 20 anos como dublador e sabe como funciona o mercado, &#8220;vale dizer, que as empresas que promovem a exibi\u00e7\u00e3o dos programas n\u00e3o contratam os dubladores e sim a empresa para a qual aqueles prestam servi\u00e7os, assegurando-se com a elabora\u00e7\u00e3o de contrato&#8221;. Assim, conforme o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o a direitos autorais ou da personalidade do autor, &#8220;raz\u00e3o pela qual deve ser mantida irretoc\u00e1vel a senten\u00e7a&#8221;. 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Por unanimidade, foi mantida a senten\u00e7a de primeiro grau. Em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o dublador acusou a Globo de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral. Ele disse que um filme com dublagem sua foi exibido pela emissora sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem cr\u00e9ditos. O dublador pediu R$ 30 mil pela exibi\u00e7\u00e3o do filme e mais R$ 50 mil por danos morais. No entanto, os pedidos foram negados pela Justi\u00e7a paulista. 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O magistrado afirmou que o autor \u00e9 experiente em sua profiss\u00e3o, atuando h\u00e1 mais de 20 anos como dublador e sabe como funciona o mercado, &#8220;vale dizer, que as empresas que promovem a exibi\u00e7\u00e3o dos programas n\u00e3o contratam os dubladores e sim a empresa para a qual aqueles prestam servi\u00e7os, assegurando-se com a elabora\u00e7\u00e3o de contrato&#8221;. Assim, conforme o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o a direitos autorais ou da personalidade do autor, &#8220;raz\u00e3o pela qual deve ser mantida irretoc\u00e1vel a senten\u00e7a&#8221;. 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Por unanimidade, foi mantida a senten\u00e7a de primeiro grau. Em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o dublador acusou a Globo de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral. Ele disse que um filme com dublagem sua foi exibido pela emissora sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem cr\u00e9ditos. O dublador pediu R$ 30 mil pela exibi\u00e7\u00e3o do filme e mais R$ 50 mil por danos morais. No entanto, os pedidos foram negados pela Justi\u00e7a paulista. Segundo o relator, desembargador Maur\u00edcio Campos da Silva Velho, a Globo comprovou a aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos de exibi\u00e7\u00e3o do filme dublado em portugu\u00eas junto de uma produtora, demonstrando que n\u00e3o contratou diretamente os servi\u00e7os do autor. &#8220;O autor, de seu turno, deixou de apresentar o contrato firmado com a sua contratada, que sequer foi por ele identificada, o que impede a an\u00e1lise dos termos para utiliza\u00e7\u00e3o de sua voz, sendo o caso da aplica\u00e7\u00e3o da regra do artigo 373, I, CPC, presumindo-se, portanto, que recebeu pagamento pelo servi\u00e7o de dublagem e autorizou, ainda que implicitamente (artigo 81, da Lei 9.610\/98), o uso de sua voz nas exibi\u00e7\u00f5es do filme&#8221;, disse. O magistrado afirmou que o autor \u00e9 experiente em sua profiss\u00e3o, atuando h\u00e1 mais de 20 anos como dublador e sabe como funciona o mercado, &#8220;vale dizer, que as empresas que promovem a exibi\u00e7\u00e3o dos programas n\u00e3o contratam os dubladores e sim a empresa para a qual aqueles prestam servi\u00e7os, assegurando-se com a elabora\u00e7\u00e3o de contrato&#8221;. Assim, conforme o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o a direitos autorais ou da personalidade do autor, &#8220;raz\u00e3o pela qual deve ser mantida irretoc\u00e1vel a senten\u00e7a&#8221;. Clique aqui para ler o ac\u00f3rd\u00e3o Processo 1087042-37.2018.8.26.0100","og_url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140","og_site_name":"DB - Dublagem Brasileira","article_published_time":"2022-08-07T16:14:55+00:00","article_modified_time":"2022-09-07T16:17:19+00:00","og_image":[{"width":760,"height":507,"url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/dublagem.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Iza\u00edas Correia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Iza\u00edas Correia","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140"},"author":{"name":"Iza\u00edas Correia","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#\/schema\/person\/6298fd46a47d1ef447a90b2fc9f2b215"},"headline":"TV Globo n\u00e3o ter\u00e1 que indenizar dublador por exibi\u00e7\u00e3o de filme.","datePublished":"2022-08-07T16:14:55+00:00","dateModified":"2022-09-07T16:17:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140"},"wordCount":366,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/dublagem.jpg","articleSection":["Not\u00edcias","Vida Real"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140","url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140","name":"TV Globo n\u00e3o ter\u00e1 que indenizar dublador por exibi\u00e7\u00e3o de filme. | DB - Dublagem Brasileira","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/dublagem.jpg","datePublished":"2022-08-07T16:14:55+00:00","dateModified":"2022-09-07T16:17:19+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#primaryimage","url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/dublagem.jpg","contentUrl":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/dublagem.jpg","width":760,"height":507},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?p=16140#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TV Globo n\u00e3o ter\u00e1 que indenizar dublador por exibi\u00e7\u00e3o de filme."}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#website","url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/","name":"DB - Dublagem Brasileira","description":"O seu portal de dublagem.","publisher":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#organization","name":"DB - Dublagem Brasileira","url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/cropped-logotipodb.png","contentUrl":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/cropped-logotipodb.png","width":946,"height":589,"caption":"DB - Dublagem Brasileira"},"image":{"@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#\/schema\/person\/6298fd46a47d1ef447a90b2fc9f2b215","name":"Iza\u00edas Correia","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dublagembrasileira.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"http:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-izaiascorreia-96x96.jpg","contentUrl":"http:\/\/dublagembrasileira.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-izaiascorreia-96x96.jpg","caption":"Iza\u00edas Correia"},"description":"Professor, roteirista e web-designer, respons\u00e1vel pelo site InfanTv. 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